Boas práticas de manejo nas granjas de suínos de criação comercial

Estabelece os métodos humanitários de manejo pré-abate e abate

dos animais de açougue e de pescado e os requisitos para seu atendimento, a fim de evitar dor e sofrimento desnecessários, a serem aplicados em todos os estabelecimentos regularizados pelos serviços oficiais de inspeção que realizam abates de animais para o consumo humano ou para outros fins comerciais

Dispõe sobre o uso da marca a fogo

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e

diretrizes ambientais para o seu enquadramento,

bem como estabelece as condições e padrões de

lançamento de efluentes, e dá outras providências